Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados é a Junta de Freguesia de Paul, com morada em Rua de Cima, n.º 17, 6215-380 Paul.

Contactos: geral@jf-paul.pt · +351 275 961 660.

Enquanto entidade pública, a Junta designa um Encarregado de Proteção de Dados (EPD). Para questões relativas a dados pessoais pode contactá-lo através dos contactos acima, indicando "Proteção de Dados" no assunto.

2. Que dados recolhemos

Só recolhemos dados que nos forneça de forma ativa. Consoante o que fizer no site:

• Reportar uma ocorrência: descrição, localização, fotografias que anexe e, se optar por se identificar, nome, email e telefone.
• Subscrever comunicações: nome, email e os temas que escolher.
• Responder ao inquérito de satisfação: pontuação, comentário e serviço avaliado. Nome, email e telefone apenas se optar por se identificar e der autorização expressa.
• Contactar-nos por email ou telefone: os dados que incluir na mensagem.
• Área de gestão (apenas funcionários): nome, email e credenciais de acesso.

3. Dados recolhidos automaticamente

Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou analítica. Não fazemos perfilagem nem decisões automatizadas com efeitos jurídicos sobre si.

É utilizado um único cookie estritamente necessário (jf_session), apenas para manter a sessão iniciada dos funcionários na área de gestão. Não é usado em visitas normais ao site.

As páginas incluem um bloco do Facebook que só é carregado se premir o botão "Carregar publicações do Facebook". Enquanto não o premir, nenhum pedido é feito ao Facebook. Depois de carregado, o conteúdo é obtido dos servidores da Meta Platforms Ireland Ltd., que pode registar o seu endereço IP e instalar cookies próprios, ao abrigo da política de privacidade do Facebook.

No inquérito de satisfação guardamos uma versão cifrada e irreversível (hash) do seu endereço IP, exclusivamente para evitar respostas repetidas. Não guardamos o endereço IP em si e o hash é eliminado ao fim de 12 meses.

4. Finalidades e fundamentos de licitude

• Gestão de ocorrências reportadas — exercício de funções de interesse público (art. 6.º, n.º 1, al. e) do RGPD).
• Resposta a pedidos de informação e contactos — interesse público e diligências pré-contratuais quando aplicável.
• Envio de comunicações e newsletter — consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a)), que pode retirar a qualquer momento.
• Inquérito de satisfação — consentimento. A resposta pode ser dada de forma totalmente anónima.
• Segurança e funcionamento do website — interesse legítimo na proteção dos sistemas.

5. Com quem partilhamos

Não vendemos nem cedemos os seus dados para fins comerciais. Recorremos a prestadores de serviços que atuam como subcontratantes, vinculados por contrato e obrigados a garantir a segurança dos dados:

• Vercel Inc. — alojamento do website e armazenamento de ficheiros carregados.
• Neon Inc. — base de dados (servidores na União Europeia).
• Resend (Plus Five Five, Inc.) — envio de emails automáticos e newsletter.
• Google Ireland Ltd. — tipos de letra (Google Fonts) carregados pelo seu navegador.
• OpenStreetMap Foundation e unpkg — mapas e componentes técnicos carregados pelo seu navegador.

6. Transferências para fora da União Europeia

Alguns dos prestadores acima estão sediados nos Estados Unidos. Quando ocorram transferências internacionais, estas assentam em Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia e/ou no Data Privacy Framework UE-EUA.

Ao visitar páginas com mapas ou tipos de letra externos, o seu endereço IP é comunicado a esses prestadores por ação do seu navegador. Pode evitá-lo utilizando extensões de bloqueio ou desativando o carregamento de conteúdos externos.

7. Prazos de conservação

• Ocorrências: conservadas enquanto necessário ao acompanhamento e, depois, para efeitos de arquivo administrativo.
• Inquérito de satisfação: nome, email, telefone e hash do IP são eliminados 12 meses após a resposta. A pontuação e o comentário são conservados de forma anónima para análise estatística.
• Subscrições de comunicações: até que retire a subscrição.
• Sessões e credenciais da área de gestão: eliminadas quando expiram.

8. Os seus direitos

Nos termos do RGPD, tem direito a:

• Aceder aos seus dados e obter uma cópia.
• Retificar dados incorretos ou incompletos.
• Solicitar o apagamento dos dados, quando aplicável.
• Limitar ou opor-se a determinados tratamentos.
• Portabilidade dos dados que nos forneceu com base em consentimento.
• Retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.

9. Como exercer os seus direitos

Basta contactar-nos por email para geral@jf-paul.pt ou por escrito para Rua de Cima, n.º 17, 6215-380 Paul. Responderemos no prazo máximo de um mês.

Se considerar que os seus dados não estão a ser tratados corretamente, pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas: comunicações cifradas (HTTPS), palavras-passe guardadas de forma cifrada e irreversível, acesso à área de gestão restrito a pessoal autorizado e minimização dos dados recolhidos.

11. Menores

Os serviços deste website não se dirigem a menores de 16 anos. Se tomarmos conhecimento de que recolhemos dados de um menor sem autorização de quem exerce as responsabilidades parentais, eliminá-los-emos.

12. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A data da última atualização é indicada no topo desta página. Alterações materiais serão comunicadas através do website.