Termos e Condições

1. Identificação

Este website é propriedade da Junta de Freguesia de Paul, com morada em Rua de Cima, n.º 17, 6215-380 Paul, contactável através de geral@jf-paul.pt e +351 275 961 660.

2. Objeto

O website disponibiliza informação sobre a freguesia, os seus serviços, património, eventos e documentos, e permite reportar ocorrências, subscrever comunicações e avaliar os serviços prestados.

3. Utilização aceitável

Ao utilizar este website, compromete-se a:

• Fornecer informação verdadeira, designadamente ao reportar ocorrências.
• Não submeter conteúdos ilícitos, ofensivos, difamatórios ou que violem direitos de terceiros.
• Não submeter dados pessoais de terceiros sem o respetivo consentimento.
• Não tentar aceder indevidamente a áreas reservadas, nem comprometer a segurança ou disponibilidade do serviço.
• Não utilizar meios automatizados para submissões em massa.

4. Ocorrências reportadas

As ocorrências destinam-se a situações que requerem a atenção da Junta de Freguesia. O envio de um reporte não constitui garantia de intervenção nem estabelece prazo vinculativo de resolução: cada situação é avaliada em função da sua gravidade, competência da Junta e recursos disponíveis.

Situações urgentes ou que envolvam risco para pessoas ou bens devem ser comunicadas de imediato às autoridades competentes (112).

Reportes manifestamente falsos ou abusivos podem ser removidos e, se aplicável, comunicados às autoridades.

5. Inquérito de satisfação

A participação é voluntária e pode ser feita de forma anónima. Os comentários são utilizados internamente para melhorar os serviços e não são publicados de forma que permita identificar o autor.

Reservamo-nos o direito de desconsiderar respostas manifestamente abusivas ou automatizadas.

6. Propriedade intelectual

Os conteúdos deste website — textos, imagens, marcas, logótipos e código — são propriedade da Junta de Freguesia ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, e estão protegidos por lei.

É permitida a reprodução de informação pública para fins não comerciais, desde que seja indicada a fonte. Qualquer outra utilização carece de autorização prévia.

Ao submeter fotografias numa ocorrência, declara ser o autor ou ter autorização para as utilizar e concede à Junta o direito de as usar para tratar essa ocorrência.

7. Disponibilidade e conteúdos

Procuramos manter a informação atualizada e o serviço disponível, mas não garantimos ausência de interrupções, erros ou imprecisões. A informação com valor jurídico é a constante dos documentos oficiais publicados.

Reservamo-nos o direito de alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento.

8. Ligações para sites externos

Este website contém ligações para sites de terceiros, pelos quais não somos responsáveis. O acesso a esses sites rege-se pelos respetivos termos e políticas.

9. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida por lei, a Junta de Freguesia não responde por danos decorrentes da utilização ou impossibilidade de utilização deste website, salvo em caso de dolo ou culpa grave.

10. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade, que integra estes termos.

11. Alterações e lei aplicável

Estes termos podem ser atualizados; a versão em vigor é a publicada nesta página, com a data indicada no topo.

Aplica-se a lei portuguesa. Para a resolução de litígios é competente o foro da comarca de Castelo Branco, com renúncia a qualquer outro.